FAQ

Por que o corretor é importante no processo de compra e venda de um imóvel?

Este profissional tem a função de aproximar o comprador e o vendedor. Além disso, é ele quem faz uma análise prévia dos documentos do cliente e o orienta para uma compra segura e justa.

O que é Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI)?

A competência é dos municípios que tem como fator gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade, o domínio útil, a posse de bem imóvel por natureza, acessão física ou a transmissão dos respectivos direitos reais. Incide sempre que houver transmissão.

Matrícula

É a qualificação formal do imóvel feita por ocasião do primeiro registro. Ela contém, resumidamente, o número de ordem, a data, a identificação do imóvel (características, confrontações, localização, área de denominação), o nome, CPF, ou CGC, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do número do registro anterior.

Registro

É o lançamento efetuado com matrícula do imóvel dos atos geradores de transmissão do domínio, de atos que impõe ônus ou estabelecem direitos que se refiram indiretamente com o objetivo de dar-lhes publicidade e garanti-lhes direito registrado, ressalvados direitos de terceiros.

Averbação

É a anotação que o oficial do registro efetua junto a matrícula ou aos registros do imóvel, visando a indicar ocorrência que, de qualquer modo, possa alterar o registro ou a matrícula em relação às pessoas e aos imóveis que ali figuram.

Lucro imobiliário

Sempre que vendemos um imóvel estamos sujeitos ao recolhimento do imposto sobre o lucro imobiliário. Isso ocorre porque, ao vender um imóvel o proprietário está obtendo um ganho de capital. O "ganho de capital" é a diferença positiva, em ufir, entre o valor da transmissão do bem ou direito e o custo de sua aquisição. De acordo com a instrução normativa nº 31, de 22/05/96, do Ministério da Fazenda, o ganho constatado sujeita-se a tributação exclusiva mediante a aplicação de uma alíquota de 15%.

Veja porque o habite-se é tão importante!

Financiamento: Nenhuma entidade financeira libera empréstimo sem apresentação do habite-se;

Venda: O imóvel fica desvalorizado se não for regular e os interessados podem desistir do negócio ao saber do problema;

Herança: Imóvel sem habite-se não pode ser herdado, doado ou participar de qualquer tipo de negociação;

Condomínio: Prédios não podem constituir condomínio legal sem habite-se;

Casas: A falta de habite-se impede sua averbação no registro geral de imóveis, logo a casa não existe judicialmente;

Comercial: Lojas e escritórios sem habite-se só funcionam com alvará provisório de 180 dias, renovável uma única vez. A concessão do alvará só acontece com o documento;

Seguro: Seguros de condomínios ou residências ficam inviáveis e, caso o serviço seja contratado, a seguradora pode se negar a pagar as despesas em casos de acidentes ou danos;

Dica: Mantenha seu imóvel regularizado para evitar dores de cabeça e facilitar as negociações. Entre em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade e saiba como regularizar suas pendências;

Qual a vantagem de se comprar um imóvel no lançamento?

O benefício de comprar um imóvel no lançamento é ter a opção de escolher a unidade mais adequada à sua preferência. Além disso, o comprador pode encontrar nesse momento as melhores condições de preço e de forma de pagamento.

O que é Lançamento imobiliário?

O lançamento imobiliário é a abertura de vendas de um empreendimento após o seu registro de incorporação.

O que é um imóvel na planta?

É aquele que é, geralmente, comercializado antes do início de sua construção.